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  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
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Moedas - 31/03/2020 16:34:42
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Mensal - 04/03/2020
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Fazenda suspende inscrição estadual de 11 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 11.668 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 29/3. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de outubro, novembro de dezembro de 2017.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.

Delegacia Regional

Tributária 

Contribuintes com inscrição suspensa por

inatividade presumida 

DRTC-I
(São Paulo)
1.446
DRTC-II 
(São Paulo)
950
DRTC-III
(São Paulo) 
1.369
DRT-2
(Litoral) 
582
DRT-3
 (Vale do Paraíba) 
558
DRT-4 
(Sorocaba) 
564
DRT-5 
(Campinas) 
970
DRT-6 
(Ribeirão Preto) 
711
DRT-7 
(Bauru)
281
DRT-8 
(São José do Rio Preto) 
335
DRT-9 
(Araçatuba)
172
DRT-10 
(Presidente Prudente)
298
DRT-11 
(Marília) 
284
DRT-12 
(ABCD) 
572
DRT-13 
(Guarulhos)
705
DRT-14
(Osasco) 
1.080
DRT-15
(Araraquara)
295
DRT-16 
(Jundiaí) 
496
Total  11.668

 

Fonte: portal.fazenda.sp.gov.br | 03/04/2018

 

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