Últimas Publicações

Obrigações do Dia

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
saiba mais

Indicadores Econômicos

Moedas - 06/04/2020 15:55:14
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,350
  • 5,351
  • Paralelo
  • 4,530
  • 5,300
  • Turismo
  • 5,290
  • 5,610
  • Euro
  • 5,782
  • 5,786
  • Iene
  • 0,049
  • 0,049
  • Franco
  • 5,474
  • 5,477
  • Libra
  • 6,588
  • 6,592
  • Ouro
  • 275,270
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -
saiba mais

Governo envia ao Congresso nova Lei de Falências

Após mais de seis meses parado na Casa Civil, um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado pelo governo ao Congresso, nesta quarta-feira (9).

A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, por meio de sua conta no Twitter. 

"Como a regra do nosso governo tem sido a modernização de toda a legislação brasileira, como fizemos, por exemplo, com a legislação trabalhista, com o teto dos gastos públicos, como a reforma do Ensino Médio, hoje eu pratique um ato muito importante.

Eu estou encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da nova lei de falências e da recuperação judicial e extrajudicial", disse o presidente em vídeo.

Temer disse ainda que é um texto "moderníssimo" e que foi avaliado por especialistas da área que trabalharam com o governo. 

"É mais um tema de atualização legislativa, portanto colocando o Brasil no século XXI."

A intenção de modificar a legislação que trata de pedidos de falência ou de recuperação judicial de empresas é antiga. Depois de meses de estudo, Henrique Meirelles, ainda à frente da Fazenda, disse que o texto seria encaminhado em setembro de 2017 ao Congresso. 

Com a proposta, o governo tenta diminuir o prazo médio da recuperação judicial.

Outro ponto importante da nova lei deverá ser o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida. O texto permite o parcelamento de dívidas com a Receita.

Fonte: Fenacon | 10/05/2018

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
MFM Contabilidade e Consultoria S/S LTDA
Av. Anita Garibaldi, 850 - sala 812 - Torre Premium - Bairro Cabral - Curitiba/PR
CEP: 80540-180  |  Fone / Fax (41) 3086 1412