Últimas Publicações

Obrigações do Dia

  • 28/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração mensal.
  • IRPJ/CSL | Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro | Apuração trimestral.
  • IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica | Renda variável.
  • IRPJ/Simples Nacional | Ganho de Capital na alienação de Ativos.
  • IRPF | Imposto de Renda Pessoa Física.
  • REFIS/PAES | Programa de Recuperação Fiscal.
  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro | Profut | Parcelamento de débitos junto à RFB e à PGFN.
  • Previdência Social (INSS) | Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - Redom (Parcelamento de débitos em nome do empregado e do empregador domésticos junto à PGFN e à RFB).
  • DOI | Declaração de Operações Imobiliárias.
  • DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • Contribuição Sindical - Autonomos e Profissionais Liberais.
  • Operações com criptoativos
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ.
  • Comprovante de Rendimentos - Pessoas Físicas.
  • Comprovante Anual de Retenção do IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep.
  • Comprovante Anual de Retenção da CSL/ Cofins/PIS-Pasep.
  • IPI (DIF-Papel Imune).
  • Decred.
  • Dirf.
  • Dimob
  • e-Financeira.
saiba mais

Indicadores Econômicos

Moedas - 27/02/2020 17:14:05
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,474
  • 4,476
  • Paralelo
  • 4,380
  • 4,650
  • Turismo
  • 4,290
  • 4,650
  • Euro
  • 4,899
  • 4,901
  • Iene
  • 0,041
  • 0,041
  • Franco
  • 4,608
  • 4,612
  • Libra
  • 5,767
  • 5,772
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais

Receita destruiu 100 mil decodificadores em combate à pirataria na TV paga

O Brasil está combatendo a pirataria de TV por assinatura. De 2017 para cá, uma parceria entre a Receita Federal e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) destruiu 100 mil decodificadores ilegais no país - aqueles usados para desbloquear o sinal de TV paga para quem não paga o serviço.

A parceria entre os órgãos começou em 2015. No primeiro ano, o programa destruiu 30 mil equipamentos. Em 2017, foram mais 50 mil - número alcançado novamente em 2018. Após a destruição dos equipamentos, os materiais e componentes internos são enviados para empresas para fins de reciclagem.

O objetivo do programa é combater o uso desses equipamentos no Brasil, que permitem a pirataria do sinal de TV paga. A ABTA calcula que o uso desses dispositivos causa R$ 4 bilhões de prejuízo por ano para a economia nacional. Além disso, a associação ainda estima que o setor de TV por assinatura poderia gerar 18,4 mil postos de trabalho se todos os usuários de decodificadores piratas regularizassem a situação com operadoras.

Esses decodificadores chegam ao Brasil a partir do Paraguai, em sua maioria, e são distribuídos por todo o país. Eles não são homologados pela Anatel, apesar da legislação brasileira exigir isso para que os equipamentos funcionem regularmente no país.

O simples fato de comprar um desses decodificadores já pode ser configurado como crime de receptação. A venda deles também pode ser enquadrada como contrabando e descaminho. Pessoas condenadas pelo uso dos equipamentos podem pegar de um a oito anos de prisão, além do pagamento de uma multa.

Fonte: Olhar Digital | 14/12/2018

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
MFM Contabilidade e Consultoria S/S LTDA
Av. Anita Garibaldi, 850 - sala 812 - Torre Premium - Bairro Cabral - Curitiba/PR
CEP: 80540-180  |  Fone / Fax (41) 3086 1412