Últimas Publicações

Obrigações do Dia

  • 09/Abril/2020 – 5ª Feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
saiba mais

Indicadores Econômicos

Moedas - 06/04/2020 15:55:14
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,350
  • 5,351
  • Paralelo
  • 4,530
  • 5,300
  • Turismo
  • 5,290
  • 5,610
  • Euro
  • 5,782
  • 5,786
  • Iene
  • 0,049
  • 0,049
  • Franco
  • 5,474
  • 5,477
  • Libra
  • 6,588
  • 6,592
  • Ouro
  • 275,270
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -
saiba mais

Países da União Europeia aprovam nova e polêmica lei de direitos autorais

Após aprovação do Parlamento Europeu em março, a nova e polêmica lei de direitos autorais para a internet foi aprovada também pelo conselho de países que fazem parte da União Europeia. Com a aprovação, todos estados que compõem o bloco terão dois anos para adaptar as suas legislações locais à nova lei regional.

A chamada Diretiva de Direitos Autorais (Copyright Directive) recebeu votos a favor de 19 países, incluindo Alemanha e França, enquanto nações como Itália, Holanda, Polônia, Finlândia e Suécia votaram de forma contrária à aprovação — Bélgica, Estônia e Eslovênia se abstiveram.

O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker comemorou a aprovação e afirmou que esta era a “peça que faltava” para complementar o mercado digital europeu.

“Com o acordo de hoje, estamos adaptando as leis de direitos autorais para a era digital”, afirmou. “A Europa agora terá regras claras que garantem remuneração justa aos criadores, direitos sólidos aos usuários e responsabilidade às plataformas. Quando se trata de complementar o mercado digital da Europa, a reforma de direitos autorais era a peça que faltava.”

Controvérsia
A nova legislação promete modernizar as regras de direitos autorais no continente europeu, mas os seus críticos apontam outros vieses. Com a nova lei, sites como Google e Facebook precisarão criar um filtro para monitorar todas as suas plataformas para evitar que conteúdos que violam direitos autorais sejam enviados pelos usuários — ainda mais do que já fazem atualmente.

A Google, por exemplo, terá que entrar em acordo (possivelmente financeiro) com empresas e sites de notícias para poder exibir trechos de suas publicações nos resultados das pesquisas feitas no buscador — e o mesmo valerá em relação a músicos, autores, jornalistas e todos os demais profissionais que publiquem na rede.

Segundo a Reuters, a Gigante da Web afirma que a nova lei deve prejudicar as economias digital e criativa da Europa, enquanto a Polônia classificou a legislação como um “passo atrás”, visto que o filtro de conteúdo aprovado pode servir de base para a censura. Outros críticos afirmam, ainda, que as regras aprovadas agora devem atingir mais as pequenas empresas de internet, não as gigantes.

A nova lei
Proposta em 2016, a nova lei foi alvo de críticas deste então, sendo constantemente atacada por empresas e organizações da internet e ativistas. No ano passado e neste ano, por exemplo, a Wikipédia saiu do ar e fez intensa campanha contra a sua aprovação, assim como plataformas como Reddit e PornHub também manifestaram a sua contrariedade.

O TecMundo produziu um vídeo especial falando sobre o Artigo 13 da Diretiva de Direitos Autorais da União Europeia, um dos mais polêmicos do texto e que determina a criação do tal filtro de conteúdo para impedir a publicação de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização.

Fonte: Tecmundo | 16/04/2019

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
MFM Contabilidade e Consultoria S/S LTDA
Av. Anita Garibaldi, 850 - sala 812 - Torre Premium - Bairro Cabral - Curitiba/PR
CEP: 80540-180  |  Fone / Fax (41) 3086 1412