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  • REFIS | Programa de Recuperação Fiscal.
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Saques do FGTS e PIS-Pasep devem liberar R$ 63 bilhões, prevê Paulo Guedes

A liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep deve colocar na economia do país o total de R$ 63 bilhões. A previsão foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (16), em entrevista à GloboNews, durante a 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.

Guedes afirmou que, com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, governo irá anunciar medidas de estímulo à economia. O objetivo é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e R$ 21 bilhões com PIS-Pasep.

A liberação do FGTS valerá para os trabalhadores com contas ativas ou inativas. O ministro da Economia disse ainda que o anúncio das regras de liberação dos benefícios pode ser ainda esta semana.

Em maio, Guedes já havia dito que o governo estudava liberar os recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do FGTS assim que fossem aprovadas as reformas, entre as quais a da Previdência.

Ele também disse que a área econômica avaliava liberar dinheiro do abono salarial PIS-Pasep para jogar dinheiro no mercado e movimentar a economia. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Mercado de gás
Guedes disse ainda que na semana que vem será divulgado um "programa de energia barata", com a abertura do mercado de gás.

O acordo é considerado pelo governo um ponto essencial para a abertura do mercado de gás e para a redução dos preços. Numa reunião no fim de junho, o Conselho de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução com medidas para abrir o setor.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por unanimidade no dia 8 um acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor.

Pelo acordo, a estatal se compromete a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área.

Fonte: G1 Globo | 17/07/2019

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