Últimas Publicações

Obrigações do Dia

  • 26/Fevereiro/2020
  • IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
saiba mais

Indicadores Econômicos

Moedas - 24/02/2020 17:48:24
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,388
  • 4,389
  • Paralelo
  • 4,360
  • 4,610
  • Turismo
  • 4,220
  • 4,570
  • Euro
  • 4,762
  • 4,765
  • Iene
  • 0,040
  • 0,040
  • Franco
  • 4,483
  • 4,486
  • Libra
  • 5,673
  • 5,676
  • Ouro
  • 232,000
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
saiba mais

INSS: Saiba como comprovar trabalho autônomo para a Aposentadoria

Dúvida muito comum entre os segurados contribuintes individuais do INSS é sobre como comprovar trabalho autônomo para aposentadoria. Por isso, é fundamental saber como realizar o processo para não perder tempo de carência, contar tempo de contribuição e ainda garantir seus direitos previdenciários.

Neste texto, vamos esclarecer alguns pontos sobre o assunto para que você tenha todas as informações necessárias para conquistar sua aposentadoria como autônomo. Confira!

 

QUAIS SÃO AS REGRAS APLICÁVEIS AOS AUTÔNOMOS?

Os profissionais autônomos devem fazer o próprio recolhimento da contribuição previdenciária, sempre de acordo com os rendimentos que tiveram em determinado mês. Sendo segurados obrigatórios do INSS, caso recebam pagamentos naquele período são obrigados por lei a fazer o recolhimento da contribuição.

Isso é importante para garantir o direito aos benefícios previdenciários fundamentais, como o auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, entre outros. Por outro lado, se o segurado não paga a contribuição em dia, não comprova o período de carência necessário para requerer os benefícios, o que pode ocasionar a perda do direito.

 

QUAL É A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FAZER OS PAGAMENTOS?

Outra dúvida comum sobre como comprovar trabalho autônomo para aposentadoria é em relação à documentação necessária para fazer os pagamentos. Para isso, o segurado deve comparecer até uma agência do INSS e fazer a retirada das Guias de Previdência Social (GPS), que servem como o carnê de contribuição para fazer o recolhimento.

Além disso, é importante preencher todos os campos com os dados corretos e utilizar o salário de contribuição de acordo com os rendimentos que o trabalhador teve naquele mês. Verifique também o código do segurado, pois existem opções em que a contribuição é menor, mas não há direito à contagem de tempo de contribuição.

Nesse momento é fundamental contar com um advogado especialista no assunto para verificar todos os dados e garantir que os pagamentos sejam realizados da forma correta.


É POSSÍVEL FAZER PAGAMENTOS RETROATIVOS?

Caso o segurado tenha trabalhado como autônomo em determinados períodos, mas não tenha realizado os recolhimentos devidos, é possível fazer o pagamento retroativo. Se o pagamento é feito para contribuições em atraso, o autônomo precisará comprovar o trabalho na época em que deseja realizar os recolhimentos. Para isso, é preciso apresentar:

   • extratos bancários;
   • contratos de prestação de serviço;
   • recibos de pagamento;
   • declaração de imposto de renda.

Dependendo da atividade que o segurado realizava, outros documentos podem ser necessários. Por isso, é importante analisar cada caso para saber como fazer o pagamento retroativo. Vale lembrar que esses pagamentos atrasados não contarão para carência, somente para contagem de tempo de contribuição, então é fundamental fazer um bom planejamento e simulações para verificar se isso vale realmente a pena.


O QUE FAZER SE O INSS NÃO RECONHECER O PERÍODO?

Em alguns casos, os segurados fazem o pedido de algum benefício e ele é negado, geralmente porque o INSS não reconhece algum período de trabalho. Isso pode ocorrer por vários motivos, como um erro no sistema da Previdência, a falta de comprovação de atividade, pagamentos atrasados, etc.

Nesse momento, uma das primeiras coisas a se fazer é apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, comprovando o período de trabalho e os pagamentos realizados. Outra alternativa é propor uma ação judicial. Nela, o advogado juntará todos os documentos que comprovam o trabalho e os recolhimentos para que o juiz analise e averbe aquele tempo e conceda a você o benefício previdenciário.

Saber como comprovar trabalho autônomo para aposentadoria é fundamental para garantir seus direitos e ter uma renda mensal, principalmente depois de vários anos de trabalho. Para isso, antes de entrar com o pedido de benefício, não esqueça de contar com um advogado especialista para realizar simulações e verificar se o pagamento atrasado realmente vale a pena.

 

Fonte: www.jornalcontabil.com.br - 22/11/2019

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
MFM Contabilidade e Consultoria S/S LTDA
Av. Anita Garibaldi, 850 - sala 812 - Torre Premium - Bairro Cabral - Curitiba/PR
CEP: 80540-180  |  Fone / Fax (41) 3086 1412