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Quais são os direitos de quem tem o carro danificado pelas enchentes?

O consultor empresarial Everton Vieira de Lima costuma parar o carro em uma rua do Mogilar, em Mogi das Cruzes, sempre que vai a um escritório de contabilidade.

No entanto, ele nunca imaginou que um dia o veículo poderia ser tão prejudicado pelas enchentes.

“Em questão de 30 minutos eu fui em uma reunião aqui perto do escritório e quando fui tentar sair, começou a cair aquela chuva forte e eu comecei a perceber que os carros na rua que os carros estavam voltando na contramão. Quando consegui sair pela calçada e ir até a esquina, eu vi que o carro estava alagado. Mesmo assim, não consegui chegar perto dele. Tive que esperar mais um pouco, abaixar um pouco a água da rua, para que eu pudesse pular dentro do meu carro”, relata.

O prejuízo foi de R$ 500 para recuperar os danos do automóvel. Ele conta que nunca soube que o local sofria com enchentes.

“Não tinha noção de que alagava, até porque tinha vários carros na rua. Foi até complicado eu achar uma vaga aqui, porque eu tive que dar duas voltas. Achei a vaga e estacionei tranquilamente. Não sabia que teria esse risco”, comenta Everton.

Alguns pontos na cidade têm placas que informam sobre a possibilidade de alagamentos. Uma delas fica na Rua Rosário Éboli, na região central. O local ainda tem uma sirene que alerta a população em casos de enchentes.

Placa alerta para o risco de alagamento em praça de Mogi das Cruzes — Foto: Reprodução/TV Diário

Na Praça Francisca de Campos Mello Freire, conhecida como Praça dos Enfartados, há placas no muro de um clube informando a possibilidade de alagamentos. Quem estaciona por lá precisa ficar atento, pois, se houver danos ao veículo, o motorista pode ficar no prejuízo, como explica o advogado Walter Vechiado Júnior.

“O motorista que tem um seguro de veiculo precisa ter a noção que se ele agravar o risco, dificilmente ele vai conseguir a indenização. O que é esse ‘agravar o risco’? É ele, diante de um alagamento, querer enfrentar esse alagamento. Colocar o carro e ele ficar submerso. Ele está, de certa maneira, agravando o risco e assumindo o risco de ter um prejuízo no veículo. Nesses casos, dificilmente ele vai ter a indenização pelo prejuízo que teve. Agora, não agravou o risco, não causou o risco, ele vai ser indenizado”.

Em alguns casos, o poder público também pode ser acionado pelos motoristas, afirma o advogado. “O poder público só vai ter responsabilidade quando o fato for previsível, e for evitável, e o poder público não tenha feito nada para evitar aquele risco. Se isso ficar demonstrado, o poder público é responsável”, conclui o advogado.

Quem costuma estacionar nesses locais de risco já fica em alerta quando chove um pouco mais forte, como é o caso do eletricista Valdinei Ferreira. “Quando o tempo muda assim, já fica ligeiro. As vezes dá o sinal ali, eles avisam a gente, a gente sai correndo e tira o carro”, comenta.

A Prefeitura de Mogi Das Cruzes informou que não há, no momento, previsão para implantar novas placas de alerta para alagamentos.

Fonte: Jornal Contábil - 05/02/2020

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