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O que vale mais a pena: Ser autônomo, registrar um MEI ou o Simples Nacional?

Quer se formalizar, mas está em dúvida sobre qual é a melhor opção? Então, veja as diferenças entre trabalhar como autônomo, registrar um MEI ou Simples.

Se você quer empreender e crescer no longo prazo, é preciso estar atento às exigências legais para atuar de forma independente e segura. É possível trabalhar como Pessoa Física formalizando-se como autônomo, mas, ao registrar um MEI ou Simples Nacional, você terá vantagens além de um CNPJ.

Esses benefícios passam por menores custos e impostos, garantias da Previdência Social e até mesmo taxas mais baixas para empréstimos. E isso não é tudo. Quer saber quais são as diferenças entre cada modalidade? Leia mais e descubra qual é a melhor para você!

Autônomo
Quando alguém lhe perguntou qual é sua profissão, você já disse alguma vez que é autônomo? Em geral, essa é uma das formas como freelancers, trabalhadores temporários ou prestadores de serviços sem vínculo empregatício se autodenominam. Mas, na verdade, essa forma de trabalho vai além disso.

Quem atua dessa maneira não se trata de uma empresa, mas sim de uma Pessoa Física. Logo, em vez de ter a carteira assinada, você terá contratos de prestação de serviços com um prazo para terminar.

Embora os autônomos não tenham as mesmas garantias dos profissionais com carteira assinada, como férias, 13º. salário e folgas remuneradas, eles podem, sim, ter direito aos benefícios previdenciárias, como:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio maternidade;
  • Pensão por morte.

Mas, para isso, é necessário estar regularizado com a prefeitura e recolher os impostos devidos. E é aí que os custos começam a subir. Em média, a tributação para essa categoria é de:

  • Até 5% em Imposto Sobre Serviços (ISS), devido ao município;
  • 11% para a Previdência Social;
  • 7,5% a 27,5% de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos.

A modalidade, porém, também é desvantajosa para o contratante, já que ele precisa recolher 20% ao INSS sobre o valor dos serviços. Esse dinheiro não é descontado dos ganhos do trabalhador, mas representa um custo a mais para quem emprega, desincentivando a contratação.

Registrar um MEI (Microempreendedor individual)
Por sua vez, registrar um MEI representa uma alternativa para abrir uma empresa com facilidade pagando menos impostos.

Ao contrário do autônomo, o microempreendedor individual atua como Pessoa Jurídica. Por isso, além de ter os mesmos benefícios da Previdência Social que citamos por aqui, ele conta com outras vantagens importantes, como:

  • Emissão de Nota Fiscal;
  • Acesso a linhas de crédito mais baratas;
  • Possibilidade de participar de licitações e vender para o Poder Público;
  • Menores custos para os contratantes, que não precisam fazer recolhimentos ao INSS.

Direcionada para profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil — algo em torno de R$ 6.750 mensais — , a categoria oferece a possibilidade de formalização ágil e menos burocrática, a qual pode ocorrer em até três dias entre a criação do CNPJ e a permissão para a emissão de nota.

Entretanto, são os custos reduzidos que tornam a modalidade tão interessante. Quem trabalha como MEI recolhe menos impostos e de uma forma simplificada, já que os valores são fixados conforme o enquadramento da atividade.

Vale lembrar que a partir de 20 março de 2020, a contribuição passa a ter os seguintes valores:

• Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS – R$ 52,25;

• Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS – R$ 53.25;

• Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25;

• Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25.

Além disso, quem trabalha com a fabricação ou a venda de produtos pode contratar até um funcionário, desde que ele receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Simples Nacional
OK. E caso você fature mais que o teto estabelecido para registrar um MEI? E se precisar contratar mais funcionários? Aí, um dos caminhos possíveis é migrar para o Simples Nacional.

Essa opção é destinada para micro e pequenas empresas que tenham um limite de ganhos de até R$ 4,8 milhões anuais. As principais vantagens são a unificação do pagamento dos tributos, que ficam concentrados em uma guia, e o percentual dos impostos, que vai de 4,5% a 6%, dependendo da área de atuação.

Mas, antes de recorrer à essa categoria, é necessário observar alguns pontos. Isso porque, embora o Simples englobe uma variedade maior de atividades econômicas (CNAE), ele exige a contratação de serviços contábeis, o que não é preciso para microempreendedores individuais e autônomos.

Portanto, se você tiver dúvidas sobre esse regime, a nossa recomendação é conversar com um contador para descobrir as melhores alternativas.

A partir dessas informações, decidir-se entre registrar um MEI ou trabalhar como Simples e autônomo ficará mais fácil.

Conteúdo original Fazer MEI | 04/03/2020.

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