Últimas Publicações

Obrigações do Dia

  • 09/Junho/2020 – 3ª feira.
  • ICMS | Substituição tributária.
saiba mais

Indicadores Econômicos

Moedas - 05/06/2020 14:56:33
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,969
  • 4,970
  • Paralelo
  • 4,710
  • 5,290
  • Turismo
  • 4,940
  • 5,240
  • Euro
  • 5,610
  • 5,612
  • Iene
  • 0,045
  • 0,045
  • Franco
  • 5,160
  • 5,163
  • Libra
  • 6,292
  • 6,293
  • Ouro
  • 268,440
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -
saiba mais

Pagamento de acordo trabalhista é adiado em função da pandemia

 Uma decisão inédita foi tomada na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendendo o pagamento de parte de um acordo trabalhista firmado entre duas empresas de organização de eventos e seus ex-funcionários. Segundo o juiz responsável pelo caso, o pagamento das parcelas será retomado após o final do estado de calamidade pública no país.

O acordo inicial, realizado com os ex-funcionários, teve o primeiro pagamento em maio de 2019, com previsão para ser finalizado em dezembro de 2020. No entanto, em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, as empresas — que pertencem ao mesmo grupo — se adiantaram e foram até a Justiça Trabalhista avisar que não conseguirão arcar com as parcelas.

Justiça

No entendimento do magistrado, tanto o credor quando o devedor são igualmente prejudicados pela situação global. Para ele, a Justiça Trabalhista precisa ser fiel às relações de trabalho e emprego, atuando com base nos princípios da razoabilidade e tendo a responsabilidade redobrada durante esse momento.

A defesa das empresas alega que, com a Covid-19, o setor de eventos foi um dos mais afetados pela crise econômica — todos os eventos foram cancelados até o fim do ano, conforme afirma a advogada responsável.

Mesmo que essa decisão tenha sido tomada, o juiz do trabalho Marcos Scalercio ressalta que ela deve ser “a última alternativa de todas”. Não é possível afirmar que o adiamento desse tipo de acordo trabalhista se repetirá durante o período da pandemia, acrescenta o magistrado.

Fonte: Jornal Contábil - 14/04/2020

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
MFM Contabilidade e Consultoria S/S LTDA
Av. Anita Garibaldi, 850 - sala 812 - Torre Premium - Bairro Cabral - Curitiba/PR
CEP: 80540-180  |  Fone / Fax (41) 3086 1412