Imposto de Renda: Quem é obrigado a declarar?

Este ano, a Receita Federal trouxe novidades sobre o tópico “quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda”. Afinal de contas, o ano de 2020, o ano-calendário dessa declaração, foi um período atípico para todos, certo?

A principal novidade deste ano é em relação ao auxílio emergencial fornecido pelo Governo Federal durante o ano de 2020.

Para evitar fraudes e recuperar uma parcela da quantia fornecida ao benefício, a Receita Federal criou um novo critério de obrigatoriedade relacionado ao tema.

Além disso, existem mais sete parâmetros de obrigatoriedade que exigem a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Se você se encaixa em um ou mais critérios de obrigatoriedade, será necessário preencher o documento e encaminhá-lo à base de dados da Receita Federal.

 

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
  • Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
  • Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
  • Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
  • Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
  • Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.
  • Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

 

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2021?

Os cidadãos brasileiros que não se encaixam em nenhum dos critérios de obrigatoriedade descritos no tópico anterior estão isentos de preencher e declarar o Imposto de Renda em 2021.

 

MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual, o MEI, apenas é obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física quando ele se encaixar em algum dos parâmetros de obrigatoriedade mencionados no início deste artigo.

De modo geral, o principal critério que faz com que o empreendedor tenha que entregar a declaração é receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Mas, atenção: o rendimento tributável a que nos referimos é o salário recebido pelo MEI. Isso porque o microempreendedor individual, enquanto pessoa jurídica, é isento do Imposto de Renda.

E aí, você faz parte dos cidadãos obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2021? Se a resposta foi sim, saiba que você pode declarar o seu tributo através da Leoa, sem burocracia, sem sair de casa e sem pagar nada por isso.

 

Fonte: Jornal Contabil | 08/06/2021.

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